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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:40
Juiz do TRE-SP diz que foi sequestrado antes da eleição
Presidente do TRE/SP afirmou que a principal suspeita é de tentativa de intimidação do magistrado por causa do cumprimento de leis eleitorais como a da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:50
Aposentada recebe indenização de loja varejista
A loja indenizará moralmente em R$ 7 mil reais por atrasar entrega de produto, não cancelar compra e increver indevidamente o nome da autora no cadastro de inadimplentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:05
Recurso ordinário em mandado de segurança. Determinação de sequestro do valor devido à impetrante.
Princípio da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 18:00
Clínica veterinária é condenada a indenizar dona de animal
Clínica deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a dona de uma cadela, a qual morreu atropelada após fugir do estabelecimento da ré
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:30
Prestação de serviço à comunidade é a pena aplicada para condenado por furtar estepe
O acusado foi condenado, inicialmente, à pena de um ano e dois meses de detenção, além do pagamento de onze dias-multa, pelo crime de roubo
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:00
Júri de Brasília condena homem por tentativa de homicício em bar da Asa Norte
O acusado foi condenado á pena de sete anos de reclusão por esfaquear a vítima várias vezes com intenção de matar. Ele não tem a possibilidade de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:40
Justiça mantém pena de pai que servia bebida alcoólica ao filho de 6 anos
Foi condenado à pena de três meses e dez dias de prisão o pai que dava "caipirinha" para o próprio filho de seis anos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:05
TAM pagará indenização a passageiro
Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 17:40
O inventor da Bina vence processo contra a Vivo
Após 20 anos de disputa na justiça, a 2ª Vara Cível de Brasília decidiu que a operadora Vivo deverá pagar em juízo 25% do valor cobrado aos seus clientes
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:30
Após agredir mulher, trio é condenado a mais de cinco anos por roubo
Os três acusados foram condenados à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa, por agredirem e roubarem uma mulher
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:30
Homem que prometeu matar ex-companheira é condenado pela prática do crime de ameaça
O acusado foi condenado à pena de um ano e cinco dias de detenção por ofender verbalmente sua ex-companheira
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:15
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 16:40
Justiça mantém indenização à família
Será indenizada em R$ 900 mil reais a família do menino de 3 anos que foi morto após o carro em que estava ser atingido por tiros de policiais militares
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 15:00
Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção
O autor da ação da ação em questão desistiu do processo, porém, se arrependeu. A Câmara deu provimento ao seu recurso para desconstituir a sentença que negou seu pedido
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:40
Sem comprovar que empregado não tem direito, Unicamp é condenada a pagar vale-transporte
A Turma reformou a decisão do acórdão regional que indeferiu o pedido da trabalhadora sob o entendimento de que era dela o ônus de provar que preenchia os requisitos para o recebimento
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:00
Negado recurso de grupo condenado por trabalho escravo
O grupo alagoano foi multado em R$ 5 milhões de reais por manter em trabalho escravo 180 trabalhadores
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 19:00
Estado pagará dano moral a advogado ofendido por delegado
O advogado será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido agredido verbalmente por um delegado ao ter defendido um investigador que fez acusações contra o policial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:25
Processual penal. Estelionatos. Intimação da defensoria pública. Nulidade.
Falta de intimação do advogado constituído para a sessão de julgamento da apelação.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 16:10
Prefeitos da Paraíba são presos durante operação Dublê
Prefeitos são acusados de desviarem mais de R$ 5 milhões de reais dos cofres públicos mediante fraude em licitações
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:15
Processo civil e comercial. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.
Inexistência. Impugnação. Preclusão. Cédula de crédito comercial. Juros. Capitalização.
